Cláusulas de non-compete têm futuro incerto nos EUA e reflexos no Brasil

Data da Publicação: 28 de agosto de 2024 às 09h17

Em 23 de abril de 2024, a FTC (Federal Trade Commission) dos Estados Unidos editou uma regra banindo todos os acordos de não concorrência (non-compete) no país ou qualquer outra cláusula que tenha como consequência efeitos anticoncorrenciais semelhantes. A iniciativa busca incentivar a inovação e a competição, impedindo que as empresas limitem a mobilidade profissional […]

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