Cláusula para evitar concorrência em shoppings é legal, define STJData da Publicação: 13 de maio de 2016 às 17h34
A cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em shopping center, não é abusiva. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado em julgamento de recurso especial. Para o colegiado, os shoppings constituem uma estrutura comercial híbrida e peculiar e as cláu…





