Cláusula de convenção coletiva não pode ser alterada sem negociaçãoData da Publicação: 1 de abril de 2014 às 11h49
As cláusulas normativas das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Seguindo esse entendimento, firmado na súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, da 25ª Var…





