A sistemática da substituição tributária das contribuições ao PIS e à Cofins permite a antecipação do tributo pelo contribuinte substituto (fabricante ou importador), mediante base de cálculo presumida, em relação às etapas subsequentes da cadeia. Se os fatos geradores presumidos não se concretizarem nos moldes projetados — por exemplo, quando a venda ao consumidor final […]

O post Cigarros na substituição tributária: é cabível ressarcimento de PIS/Cofins-ST? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.