Ciência do pai biológico não afasta dever de sustento do pai registral

Data da Publicação: 16 de março de 2014 às 07h39

O dever de sustentar o menor decorre do poder familiar. Por isso, cabe ao pai registral arcar com este compromisso, independentemente do fato de o pai biológico ser conhecido. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a acolher recurso do pai biológico de…

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