Cherstenton e a necessidade de integridade jurisprudencial na Lei de Licitações

Data da Publicação: 26 de janeiro de 2024 às 11h14

Com o novo ano surge um novo modelo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque a vetusta Lei Federal nº 8.666/1993 foi definitivamente revogada. Agora, o modelo licitatório nacional pauta-se unicamente nos ditames da Lei 14.133/2020. Essa mudança de ano (e de legislação) nos confronta com a antiga dicotomia entre a tradição e a inovação. […]

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