Cessão de posição contratual e o papel da anuência do cedido

Data da Publicação: 24 de outubro de 2022 às 12h07

A cessão de posição contratual consiste na transferência do conjunto de posições subjetivas, ativas e passivas, titularizadas por uma das partes em um contrato. Ao contrário do que ocorreu em outros ordenamentos jurídicos, como no italiano e no português, o Código Civil brasileiro não regulou exp…

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