César Dario: a ilicitude probatória no caso das mensagens hackeadas

Data da Publicação: 13 de agosto de 2019 às 17h36

Parece brincadeira, mas ministros do Supremo Tribunal Federal e até mesmo o Conselho Nacional do Ministério Público estão levando em consideração para instruir procedimentos investigatórios provas confessadamente ilícitas, ou seja, obtidas por meio criminoso.
É pacífico que a violação de qualq…

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