César da Costa: Recurso do MP contra sentença do júri viola soberania

Data da Publicação: 2 de abril de 2018 às 06h50

Historicamente, o júri surgiu para salvaguardar os direitos individuais do cidadão e limitar o poder estatal. É, talvez, a primeira garantia individual consagrada pela Carta Magna do Rei João Sem Terra (1215). Daí poder afirmar-se que o júri é um instituto protetor do cidadão contra os abusos do …

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