Celso de Mello defende controle preventivo de constitucionalidadeData da Publicação: 19 de dezembro de 2014 às 07h03
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite o controle de constitucionalidade no momento da produção das leis não para de crescer. Mesmo assim a corte ainda não fez valer essa sua competência. Exemplo disso são dois mandados de segurança movidos por um parlamentar para pedir a suspen…





