A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o estado do Ceará a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher que recebeu esgoto de presídio em seu terreno durante três anos.
A mulher moveu uma “ação por dano infecto” argumentando que matéria fecal do presídio de Urub…