CDC fomenta equilíbrio nas relações de consumo, diz instituto

Data da Publicação: 23 de março de 2024 às 16h11

Leis Justiça ThemisO Código de Defesa do Consumidor tem como objetivo o equilíbrio nas relações de consumo, e um “atendimento de excelência e o primor pela qualidade dos serviços e produtos oferecidos” poderiam diminuir as demandas da matéria que são levadas ao Poder Judiciário. A posição é do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), […]

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