Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e partidárias, o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) poderá ser votado nesta quarta-feira (28/5) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, agendada para as 9h. Entre outras inovações, o texto assegura o direito à auditoria do sistema eletrônico de votação; proíbe disparos em […]

O post CCJ do Senado pode votar novo Código Eleitoral nesta quarta-feira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.