CCJ do Senado aprova PEC que acaba com reeleição a partir de 2034

Data da Publicação: 21 de maio de 2025 às 15h49

Sessão do Senado Federal deliberativa extraordinária que aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributáriaA proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira (21/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 também aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para a […]

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