Cautelares em ADI, decididas monocraticamente, violam Constituição

Data da Publicação: 31 de janeiro de 2015 às 08h01

Nos últimos anos, tem aumentado o número de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal que concedem medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. O fenômeno passou a ser mais perceptível a partir de 2009, quando se tornou recorrente a prática dessas decisões[1]. Ela…

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