Categoria ‘efeito resfriador’ na proteção dos direitos fundamentais

Data da Publicação: 23 de outubro de 2024 às 11h21

No julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.792, proposta pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) — patrocinada, pro bono, pelos advogados Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira Neto, respectivamente, sócios titulares de Luís Guilherme Vieira Advogados e Souza Neto e Tartarini Advogados  —, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a responsabilização civil de jornalista […]

O post Categoria ‘efeito resfriador’ na proteção dos direitos fundamentais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.