Caso de Brumadinho levanta debate sobre legitimidade para execução de TAC

Data da Publicação: 30 de novembro de 2023 às 17h44

Pessoas que alegam ser vítimas do desastre ambiental de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019, estão se aproveitando de uma brecha na lei para buscar a reparação dos danos sofridos sem precisar passar pelo procedimento administrativo com a Vale, empresa responsável pela barragem rompida. Elas têm ajuizado a execução de título extrajudicial que tem como base […]

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