Carolina Ferreira: Decreto melhora controle público do terceiro setor

Data da Publicação: 21 de novembro de 2017 às 07h00

Um dos elementos diferenciadores da qualificação de uma entidade privada sem fins lucrativos como organização social, dentro do universo das titulações previstas no sistema normativo brasileiro, é a discricionariedade administrativa conferida ao gestor público para concedê-la ou não concedê-la.

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