Carlos Nicodemos: 33 anos do ECA e desafios da democracia

Data da Publicação: 13 de julho de 2023 às 06h32

Entre os anos de 1979 e 1989 a ONU (Organização das Nações Unidas) concebeu aquilo que seria o marco referencial ético para a transformação da percepção social dos direitos da criança e do adolescente: a doutrina da proteção integral.
A doutrina da proteção integral foi o fundamento teórico e …

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