Carlos Campos: Devemos temer o “estado de coisas inconstitucional?”Data da Publicação: 15 de outubro de 2015 às 07h21
O julgamento da Cautelar na ADPF 347/DF, da relatoria do ministro Marco Aurélio, envolvida a problemática do sistema carcerário brasileiro, instigou o debate acadêmico sobre o “estado de coisas inconstitucional” (ECI). O interesse foi imediato. Entre as principais manifestações, destacam-se dois …
