Carf, alienação ou resgate de quotas e outras questões tributárias

Data da Publicação: 30 de abril de 2015 às 08h00

Em uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade, houve a homologação de acordo fixando o valor das quotas, que seria recebido parceladamente pelo sócio retirante. Ainda para compor o quadro fático, deve-se registrar que a sociedade, para não ficar desfalcada daquelas quotas, realizou o in…

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