Carf, a guerra fiscal penal e outras questões tributáriasData da Publicação: 25 de dezembro de 2014 às 08h00
A chamada guerra fiscal entre as unidades da federação, em que a concessão de benefícios de ICMS é a munição, pode atingir os contribuintes caso o Senado nada delibere e o Supremo Tribunal Federal edite Súmula Vinculante (PSV 69) nulificando todos os benefícios de ICMS que não foram aprovados pel…
