Camila Kuppas: A simplificação do processo de usucapião em cartório

Data da Publicação: 29 de maio de 2019 às 13h07

Com a aprovação da Lei 13.465, a comprovação da propriedade de um imóvel através da posse prolongada ficou mais rápida e simplificada. Desde 2017, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo de usucapião e não demonstrar nenhuma manifestação no cartório em até 15 dias, passa-se a enten…

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