Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionaisData da Publicação: 27 de outubro de 2013 às 10h53
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou na quarta-feira (23/10) proposta do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante aos órgãos fiscalizadores de profissões isenção do pagamento de custas processuais.
De acordo com o relator, deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), o projeto não cum…
