Câmara não pode obrigar município a oferecer soros antipeçonhentosData da Publicação: 30 de maio de 2021 às 08h23
Por não vislumbrar predominância do interesse local, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei de Sertãozinho (SP), de iniciativa parlamentar, que obrigava a secretaria municipal de Saúde a disponibilizar doses de soros antiaracnídico e antiescorpiônico nos serviços de e…





