Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz a maioridade penal

Data da Publicação: 20 de agosto de 2015 às 14h02

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta quarta-feira (19/8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos — como estupro e latrocínio — e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de …

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