Callegari: Preventivas indevidas ferem o Código de Processo PenalData da Publicação: 11 de setembro de 2018 às 15h22
Invocar a gravidade do fato sob investigação tem sido usado por alguns juízes como fundamento para decretar prisão preventiva, como garantia da ordem pública. Principalmente nos casos de grande repercussão, onde fatos e suposições são impulsionados pela mídia. A potencialização e o exagero estabe…





