Caixa e DPU serão “amici curiae” em ação que discute correção do FGTS

Data da Publicação: 17 de maio de 2014 às 10h48

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido da Caixa Econômica Federal e da Defensoria Pública da União para ingressarem como amici curiae (amigos da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Se…

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