Cade não pode interferir em taxa de movimentação portuáriaData da Publicação: 24 de novembro de 2015 às 12h25
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que considerou ilegal a Taxa de Segregação e Entrega de Contêineres, conhecida como THC-2 pelos operadores portuários do porto de Santos (SP).
Para o Cade, …
