Cada estado dos EUA decide se decisão da Suprema Corte é retroativaData da Publicação: 19 de abril de 2015 às 12h43
Em 2012, a Suprema Corte dos EUA decidiu que crianças e adolescentes, que cometem homicídio, não podem ser sentenciados à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. Até então, esse era o padrão comum no país. Mas a Suprema Corte se omitiu quanto à retroatividade da decisão. Assim, os t…
