Cabem embargos à execução de dívida no exterior que foi ajuizada no Brasil

Data da Publicação: 19 de junho de 2024 às 10h37

Se o credor estrangeiro escolheu a Justiça brasileira para executar dívida de empréstimos celebrados no exterior, deve se submeter às regras processuais cabíveis no Brasil, incluindo os embargos opostos à execução pelos executados. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma empresa alvo de execução […]

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