Cabe recurso à decisão que negou amicus curiae , diz Celso de MelloData da Publicação: 30 de maio de 2016 às 08h15
O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, entende que cabe recurso ao Plenário da corte contra decisão de relator que negou ingresso de terceiro na ação como amicus curiae, de forma a possibilitar que outros integrantes do STF avaliem se tal parte pode trazer pontos relevantes ao deba…





