Cabe dano moral proporcional à culpa do empregador em acidentesData da Publicação: 18 de setembro de 2015 às 09h45
Anteriormente à Constituição Federal de 1988, numa rápida evolução da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, tínhamos o seguinte: o Decreto 24.637/1934 (artigo 12), que isentava o empregador de qualquer responsabilidade civil nos acidentes de trabalho; o Decreto 7.036/19…
