Cabe ao MP estadual investigar contratação de empresa por prefeituraData da Publicação: 22 de abril de 2014 às 18h23
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que cabe ao Ministério Público estadual investigar a contratação — sem licitação — de uma empresa pela prefeitura de Marialva (PR). Em ação sobre conflito de atribuições entre o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público …





