Recai sobre a parte executada o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade. Essa foi a tese fixada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento na manhã desta quarta-feira (6/11). O enunciado aprovado sob o rito dos recursos repetitivos é […]

O post Cabe ao devedor provar que pequena propriedade rural é familiar e impenhorável apareceu primeiro em Consultor Jurídico.