Cabe agravo de instrumento contra decisão que aplica direito estrangeiroData da Publicação: 1 de setembro de 2021 às 07h49
A decisão interlocutória que decide aplicar direito estrangeiro ao caso julgado é plenamente atacável por agravo de instrumento, desde que tenha reflexos sobre o ônus da prova ou se verifique a urgência da questão.
Passageiras tiveram problemas em aeroporto do Canadá, motivo pelo qual o juiz…





