Cabe à Justiça Federal julgar crime de exportação de animais, diz STFData da Publicação: 9 de fevereiro de 2017 às 21h57
É papel da Justiça Federal julgar crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção, espécimes exóticas ou protegidos por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (9/2)…





