Cabe à Justiça do Trabalho julgar avó que explorava trabalho infantil

Data da Publicação: 30 de maio de 2024 às 07h50

O exercício do poder familiar não autoriza a exploração de trabalho infantil em regime de economia familiar e também não afasta a competência da Justiça do Trabalho.  Esse foi o entendimento do juízo da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a competência da Justiça especializada para julgar processo que versa sobre trabalho […]

O post Cabe à Justiça do Trabalho julgar avó que explorava trabalho infantil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.