Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação de dano moral coletivoData da Publicação: 7 de dezembro de 2015 às 16h39
A Justiça do Trabalho é o foro competente para julgar ação civil pública que pede a condenação de empresa de transportes por dano moral coletivo por assédio moral. O ato foi praticado contra trabalhador que atuou como testemunha em procedimento investigatório do Ministério Público do Trabalho. Po…





