Busca domiciliar é nula se foi executada sem expedição do mandado

Data da Publicação: 9 de abril de 2025 às 16h55

pessoa rejeitando pasta com documentosUma medida de busca e apreensão praticada pela polícia é nula se foi executada sem a expedição do mandado, mesmo que tenha sido autorizada judicialmente. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que anulou todas as provas obtidas em uma operação contra dois homens investigados por tráfico de drogas em Brumadinho […]

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