Brasileiros podem apresentar pleitos a tribunal europeu

Data da Publicação: 27 de agosto de 2016 às 15h11

Os brasileiros que se sintam prejudicados por atos de autoridades públicas europeias em qualquer parte do mundo poderão apresentar pleitos ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, na França. Criada em 1959, a corte é um órgão do Conselho da Europa, constituída por 47 estad…

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