Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares

Data da Publicação: 12 de agosto de 2019 às 10h17

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criava prazo de validade para liminares e cautelares no Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente, o projeto é inconstitucional, pois contraria o interesse público e fere o princípio da segurança jurídica. 
O projeto est…

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