Bloqueio de bens deve ser proporcional à parte do cotista investigado

Data da Publicação: 27 de setembro de 2022 às 14h50

Um fundo de investimentos alvo de bloqueio determinado pelo juízo criminal não pode responder integralmente pelos delitos imputados a um agente que detém apenas parte das cotas.
Bloqueio de bens atingiu empresa controlada por fundo de investimento
Reprodução
Com esse entendimento, a 6ª…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.