Bezerra e Barros: Os casos dos anestesistas e o artigo 217-A

Data da Publicação: 19 de janeiro de 2023 às 06h32

Antes de adentrar na análise do artigo de lei que tipifica o crime de estupro de vulnerável, cabe uma sintética rememoração dos dois casos que servirão de palco exemplificativo/provocativo da proposta do presente artigo, qual seja, a criação de um tipo penal qualificado ao crime de estupro de vul…

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