Benefício deve ser devolvido se liminar que o concedeu for revogadaData da Publicação: 31 de maio de 2017 às 10h55
O segurado da Previdência Social que recebe benefício por força de liminar obtida na Justiça deve devolver os valores recebidos caso a tutela antecipada seja posteriormente revogada. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Em uma primeira análise, o colegiado …
