Base de cálculo do ISS para subempreitadas não é assunto encerrado

Data da Publicação: 22 de outubro de 2016 às 10h30

A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), sabemos todos, é, regra geral, o preço do serviço. Sensibilizado talvez com a sua importância econômica e com o seu alto grau de especialização, o Decreto-Lei 406/68 (art. 9º, §2º) consentiu, para o segmento da construção civil, que da base tribu…

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