Barroso suspende lei que proíbe destruição de bens de garimpo ilegalData da Publicação: 7 de outubro de 2022 às 18h49
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei nº 1.701/22, de Roraima, que proíbe a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais contra o garimpo no estado. A medida cautelar do STF ocorre três meses após o gove…
