Barroso manda tribunais criarem comissões para mediar desocupaçõesData da Publicação: 31 de outubro de 2022 às 21h24
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (31/10).
Barroso destaco…





