Barroso libera para julgamento prisão após decisão do Júri

Data da Publicação: 29 de novembro de 2019 às 13h11

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri. Ainda não há previsão de data.
Barroso entende que matéria trata da soberania do …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.