Barbosa: O caráter misto da decisão agravada no REsp e no RE

Data da Publicação: 21 de janeiro de 2022 às 11h12

No âmbito do segundo grau de jurisdição, em que se tem um papel fundamental de esgotamento da matéria fático-probatória por meio dos recursos ordinários, o presidente ou vice-presidente do tribunal de origem desempenha a função de preparador dos chamados recursos extraordinários, quais sejam: o r…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.